O Nomad Residence Permit de Malta: condições, fiscalidade e renovação
A autorização de Malta para trabalhadores remotos de fora da UE: o que é preciso comprovar, qual a duração e como é tributado o rendimento.
O Nomad Residence Permit permite que um cidadão de um país fora da UE e do EEE resida em Malta enquanto trabalha remotamente para um empregador, ou para clientes, situados fora de Malta. É emitido pela Residency Malta Agency por um ano e pode ser renovado. É a via indicada para um programador contratado por uma empresa americana, um consultor com clientes europeus, ou o proprietário de um negócio online registado noutro país.
Quem tem direito
O requerente deve ser nacional de um país terceiro e deve comprovar uma de três situações: um contrato de trabalho com um empregador registado fora de Malta; uma participação numa empresa registada fora de Malta para a qual trabalha; ou contratos de freelancer ou de consultoria com clientes fora de Malta. Trabalho para clientes maltas não está abrangido.
Existe um rendimento bruto anual mínimo. A agência define esse valor e tem vindo a aumentá-lo desde a introdução da autorização; à data da redação deste texto situava-se em €42.000 por ano. O requerente também precisa de um seguro de saúde que cubra Malta, uma morada em Malta (um contrato de arrendamento ou de compra) e um certificado de registo criminal sem antecedentes.
Como é tributado o rendimento
A partir de 2024, o regime fiscal está definido em regras próprias. O rendimento proveniente do trabalho remoto autorizado é tributado em Malta a uma taxa fixa de 10%, estando os primeiros doze meses da autorização isentos. O rendimento de qualquer outra fonte segue as regras normais. O titular da autorização deve registar-se junto da Malta Tax and Customs Administration e apresentar uma declaração. Se o país de origem continua a tributar o mesmo rendimento depende das suas próprias regras e de qualquer convenção com Malta, sendo essa uma questão a esclarecer antes de submeter o pedido, não depois.
O pedido
Os pedidos são submetidos online junto da Residency Malta Agency, com os documentos de suporte: passaporte, prova do acordo de trabalho remoto, extratos bancários que demonstrem o rendimento, a apólice de seguro, o contrato de arrendamento ou a escritura, e o certificado de registo criminal. A agência conduz o seu próprio processo de due diligence. Os familiares podem ser incluídos como dependentes.
Renovação e o que vem a seguir
A autorização é renovada anualmente, nas mesmas condições, enquanto o trabalho remoto continuar. Não conta para efeitos de residência permanente ou de cidadania, e não é uma autorização de trabalho para emprego em Malta: um titular que aceite um emprego junto de um empregador maltês passa antes para um Single Permit.
Perguntas frequentes
- Os cidadãos da UE podem candidatar-se ao Nomad Residence Permit de Malta?
- Não. Os cidadãos da UE, do EEE e da Suíça já têm o direito de viver e trabalhar em Malta ao abrigo da livre circulação, devendo registar-se antes como residentes comuns.
- Como é tributado o rendimento do trabalho remoto ao abrigo do nomad permit?
- A uma taxa fixa de 10% sobre o rendimento do trabalho remoto autorizado, estando os primeiros doze meses isentos, ao abrigo das regras em vigor desde 2024. Os restantes rendimentos são tributados normalmente. Aplicam-se também as regras do país de origem e qualquer convenção existente.
- Posso trabalhar para uma empresa maltesa com o nomad permit?
- Não. A autorização abrange o trabalho para empregadores e clientes fora de Malta. O emprego em Malta requer um Single Permit.