Qual é a taxa do imposto sobre as sociedades em Singapura e como se apresentam as declarações?

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Este guia explica como Singapura tributa uma sociedade: a taxa única sobre o rendimento coletável, as duas declarações apresentadas todos os anos, a retenção na fonte sobre pagamentos a não residentes, as regras sobre royalties e o alívio para rendimentos estrangeiros ao abrigo de convenções para evitar a dupla tributação. Baseia-se em páginas de orientação da IRAS.

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Uma pesquisa sobre a taxa do imposto sobre as sociedades em Singapura produz normalmente um único número, mas esse número é apenas o ponto de partida. Uma sociedade precisa também de saber a que se aplica a taxa, quantas declarações apresenta, o que muda quando paga a alguém fora de Singapura e que alívio existe para os rendimentos obtidos no estrangeiro. Este guia trata dessas questões por ordem, com base em páginas de orientação publicadas pela IRAS, a autoridade tributária de Singapura. A Margos Partners apresenta-lhe profissionais independentes em Singapura; é o profissional designado, e não este guia, que confirma a situação da sua própria sociedade.

Qual é a taxa do imposto sobre as sociedades em Singapura e que sociedades a pagam?

As orientações da IRAS indicam uma taxa: 17% do rendimento coletável. É descrita como uma taxa única, ou seja, uma só percentagem aplicada à totalidade do rendimento coletável, e não uma escala de escalões crescentes. As orientações acrescentam que a taxa abrange igualmente as sociedades locais e as estrangeiras, pelo que a qualificação «local» ou «estrangeira» não altera a percentagem.

Para efeitos do imposto sobre o rendimento, as orientações definem sociedade de forma ampla. Inclui uma entidade constituída ou registada ao abrigo do Companies Act 1967, ou de qualquer outra lei de Singapura, que normalmente tem «Pte Ltd» ou «Ltd» na sua denominação. Inclui também uma sociedade estrangeira registada em Singapura, por exemplo uma sucursal. Uma sucursal de uma sociedade estrangeira é, portanto, tratada como sociedade para estes efeitos.

As páginas utilizadas neste guia são orientações da IRAS, e não texto legal, e não indicam qualquer data de publicação ou de consolidação. Confirme a versão atual antes de se basear em qualquer valor.

O que é o rendimento coletável, e a que ano se refere o imposto?

A taxa de 17% não se aplica às receitas. A IRAS descreve o rendimento coletável como o rendimento tributável da sociedade depois de deduzidas as despesas fiscalmente dedutíveis, apurado para um Year of Assessment (YA). Por trás da taxa de referência há, portanto, duas questões: que receitas são tributáveis e que custos são dedutíveis. As páginas da IRAS sobre rendimentos tributáveis e não tributáveis e sobre despesas empresariais não fizeram parte do material aqui utilizado, pelo que este guia não indica regras sobre nenhum desses pontos.

As orientações dizem também que o imposto sobre o rendimento das sociedades é liquidado em Singapura com base no ano anterior. As orientações enunciam essa base do ano anterior sem explicar como o Year of Assessment se relaciona com o período em que o rendimento é obtido. O desconto descrito abaixo refere-se ao YA 2026, e a descrição do subsídio em numerário associado refere-se a trabalhadores em 2025. Quando ler qualquer valor fiscal de Singapura, verifique a que Year of Assessment pertence e que período anterior o alimenta.

Existe um desconto no imposto sobre as sociedades em Singapura para 2026?

Para o YA 2026, as orientações descrevem um CIT Rebate, anunciado no Budget 2026 para apoiar as sociedades que enfrentam pressões de custos. Corresponde a 40% do imposto sobre as sociedades a pagar e está disponível para todas as sociedades contribuintes, residentes fiscais ou não. Por ser uma parte do imposto a pagar, reduz a fatura resultante da taxa de 17%; não altera a própria taxa.

A mesma página menciona um CIT Rebate Cash Grant. O texto carregado começa a descrever quem está abrangido (sociedades ativas que empregaram pelo menos um trabalhador local em 2025) e depois interrompe-se, pelo que as condições e o montante do subsídio não são conhecidos aqui. A página enumera também, sob o seu título, regimes de isenção fiscal, mas o respetivo conteúdo também não foi carregado.

As orientações associam este desconto apenas ao YA 2026, e nada no material carregado diz que se mantém. O profissional designado confirma o que se aplica ao ano para o qual apresenta a declaração.

Quantas declarações de imposto sobre as sociedades tem uma sociedade de Singapura de apresentar por ano?

As orientações da IRAS dizem que todas as sociedades têm de apresentar duas Corporate Income Tax Returns por ano. A primeira é a Estimated Chargeable Income (ECI), que, como o nome indica, é uma estimativa do rendimento coletável descrito acima. A segunda é um de três formulários: Form C-S (Lite), Form C-S ou Form C. As páginas carregadas para este guia não explicam que sociedade utiliza que formulário, pelo que essa escolha cabe ao profissional designado confirmar.

Daqui decorrem dois pontos. Primeiro, como o imposto é liquidado com base no ano anterior, cada declaração tem de ser associada ao Year of Assessment correto antes de qualquer apresentação. Segundo, nada no material carregado indica o prazo de nenhuma das declarações, as consequências da apresentação tardia ou a forma de pagamento do imposto. Os menus da IRAS remetem para uma página Corporate Income Tax Filing Season 2026, mas o seu conteúdo não faz parte do material, pelo que não se indica aqui nenhuma data. Trate qualquer data que encontre noutro local como algo a verificar face ao aviso atual da IRAS.

Quando tem de ser retido imposto num pagamento a um não residente?

A retenção na fonte coloca a obrigação em quem paga. As orientações da IRAS dizem que quem efetua certos pagamentos a um não residente, por exemplo juros, royalties ou serviços, tem de reter imposto e entregá-lo à IRAS. Os pagadores são aconselhados a utilizar os guias de aplicabilidade da IRAS para verificar se o imposto se aplica a um determinado pagamento. A página das taxas fixa então as taxas consoante a natureza do pagamento:

  • Juros, e comissões, honorários ou outros pagamentos ligados a um empréstimo ou dívida: 15%.
  • Royalties e pagamentos únicos pela utilização de bens móveis, como a propriedade intelectual: 10%.
  • Royalties e outros pagamentos a um autor, compositor ou coreógrafo: 24%, com 22% para o período anterior de 01 jan. 2016 a 31 dez. 2022.
  • Pagamentos brutos quando as operações são realizadas em Singapura: a taxa do Corporate Income Tax em vigor para uma pessoa não residente que não seja pessoa singular, e 24% para pessoas singulares não residentes (22% para esse mesmo período anterior).

Quanto a estas últimas taxas, o texto carregado diz que se aplicam ao pagamento bruto e que o imposto resultante é um imposto definitivo. Uma nota de rodapé baseia o imposto de uma sociedade não residente na taxa do Corporate Income Tax em vigor no ano em que os serviços foram prestados; a passagem interrompe-se depois disso, pelo que as restantes condições são desconhecidas. Várias linhas estão sujeitas a notas de rodapé, pelo que a taxa de um pagamento concreto tem de ser verificada.

Como está a ser retirada a concessão sobre royalties?

As linhas relativas a royalties vêm acompanhadas de uma nota sobre uma concessão que está a ser eliminada progressivamente. As orientações da IRAS explicam que, conforme anunciado no Budget 2024, o regime atual, segundo o qual apenas 10% das royalties brutas são tributados, será eliminado por fases ao longo de três anos. Lido como um calendário:

  • Ao abrigo da concessão atual: são tributados 10% das royalties brutas.
  • YA 2027: 40% das royalties brutas.
  • YA 2028: 70% das royalties brutas.
  • A partir do YA 2029: a totalidade das royalties brutas, deduzida das despesas dedutíveis e das capital allowances, ou seja, o montante líquido das royalties.

As orientações descrevem cada etapa como um aumento de 30 pontos percentuais por ano. Separadamente, quanto às royalties pagas a um autor, compositor ou coreógrafo, aplica-se 24% sobre o menor de dois valores, as royalties líquidas ou 10% das royalties brutas, até ao YA 2026. Como a parte das royalties que é tributada aumenta todos os anos, os pagamentos feitos em anos diferentes são tratados de forma diferente. O profissional designado confirma que regra anual se aplica a cada pagamento e em que linha da tabela o pagamento se enquadra.

Como ajuda uma convenção para evitar a dupla tributação nos rendimentos estrangeiros?

As orientações descrevem uma convenção para evitar a dupla tributação (DTA) entre duas jurisdições como tratando dos rendimentos resultantes de atividades económicas transfronteiriças entre elas. Uma DTA pode isentar certos tipos de rendimento ou reduzir o imposto que sobre eles incide, e a diferença importa.

Se a convenção apenas reduzir a taxa, as orientações alertam que a sociedade pode acabar por ser tributada tanto no estrangeiro como em Singapura. É aí que se aplica o Double Tax Relief: a sociedade de Singapura pode imputar o imposto estrangeiro suportado ao imposto de Singapura devido sobre o mesmo rendimento, sob a forma de crédito. As orientações dizem que as sociedades residentes fiscais em Singapura podem invocar os benefícios de uma DTA.

Que convenção se aplica, se o rendimento está isento ou apenas reduzido, e que prova um pedido exige não são abordados pelo material aqui utilizado. Dependem do país em causa e dos factos do recebimento.

O que confirmar com o profissional designado

  • A que Year of Assessment pertence cada declaração e cada pagamento, tendo em conta a base do ano anterior.
  • Qual dos formulários Form C-S (Lite), Form C-S ou Form C se aplica, e os prazos atuais da ECI e da segunda declaração.
  • Se um pagamento a um não residente está sujeito a retenção na fonte, que linha e que nota de rodapé se aplicam, e quando e como o imposto é entregue à IRAS.
  • Como a concessão sobre royalties se aplica a cada pagamento durante os anos em que é retirada, e se algum desconto ou subsídio se aplica ao ano em causa.
  • Quanto aos rendimentos estrangeiros, que convenção para evitar a dupla tributação se aplica, se o benefício é uma isenção ou uma redução da taxa, e como se pede o crédito.

A Margos Partners publica um preço inicial, a partir de €400 + GST, se aplicável por hora, para consultoria fiscal. As fontes aqui utilizadas são páginas de orientação da IRAS sem data de consolidação indicada, pelo que o texto atual deve ser confirmado.

Perguntas frequentes

Qual é a taxa do imposto sobre as sociedades em Singapura?

As orientações da IRAS indicam que uma sociedade é tributada a uma taxa única de 17% do seu rendimento coletável. O rendimento coletável é o rendimento tributável depois de deduzidas as despesas fiscalmente dedutíveis para um Year of Assessment. Para o YA 2026, as orientações descrevem também um desconto de 40% do imposto sobre as sociedades a pagar. O profissional designado confirma como isto se aplica à sua sociedade.

Uma sociedade estrangeira paga a mesma taxa que uma sociedade local?

Segundo as orientações, a taxa única de 17% aplica-se tanto às sociedades locais como às estrangeiras. Uma sociedade estrangeira registada em Singapura, como uma sucursal de uma sociedade estrangeira, é tratada como sociedade para efeitos do imposto sobre o rendimento. O profissional designado confirma como a sua própria estrutura é qualificada e que regras daí decorrem.

Quantas declarações de imposto sobre as sociedades apresenta por ano uma sociedade de Singapura?

As orientações dizem que uma sociedade apresenta todos os anos duas declarações à IRAS: a Estimated Chargeable Income (ECI) e um dos formulários Form C-S (Lite), Form C-S ou Form C. O material utilizado neste guia não indica prazos nem sanções, pelo que deve pedir ao profissional designado os prazos atuais e o formulário adequado à sua sociedade.

É retido imposto quando uma sociedade de Singapura paga juros ou royalties ao estrangeiro?

As orientações dizem que tem de ser retido imposto, e entregue à IRAS, sobre certos pagamentos a um não residente, como juros, royalties ou serviços. A tabela de taxas indica 15% para os juros e 10% para as royalties na linha dos bens móveis, com outras linhas e notas de rodapé. O profissional designado confirma a taxa de cada pagamento.

O imposto sobre royalties vai mudar?

As orientações dizem que a concessão que tributa apenas 10% das royalties brutas está a ser retirada por fases ao longo de três anos. A parte tributada sobe para 40% no YA 2027 e para 70% no YA 2028, e a partir do YA 2029 é tributado o montante líquido das royalties. O profissional designado confirma que ano se aplica ao seu pagamento.

Posso pedir alívio se já tiver sido pago imposto estrangeiro sobre o mesmo rendimento?

As orientações explicam que, quando uma convenção para evitar a dupla tributação apenas reduz a taxa estrangeira, o imposto pode ser pago nos dois locais. O Double Tax Relief permite então à sociedade de Singapura pedir um crédito do imposto estrangeiro suportado sobre o seu imposto de Singapura relativo ao mesmo rendimento. O profissional designado analisa a convenção e a prova necessária.

Fontes oficiais

Os serviços a que este guia se refere

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