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Contencioso e resolução de litígios em Malta
Apoio em contencioso cível e comercial em Malta: avaliação do caso, estratégia e representação em tribunal, mediação e arbitragem, cobrança de créditos.
PrazoDepende do caso
Base legalCode of Organization and Civil Procedure
Primeiro passoAvaliação do caso
O que inclui
Avaliação do caso, análise de provas, estratégia pré-contenciosa, mediação, arbitragem, representação em tribunal e execução de decisões.
A quem se destina
Empresas e particulares em litígios contratuais, comerciais ou societários em Malta, como autores ou réus.
Documentos normalmente necessários
- Contratos e correspondência relevantes
- Peças processuais, se existirem
- Cronologia dos factos
Perguntas frequentes
- Quanto tempo dura um processo cível em Malta?
- Depende do tribunal e da complexidade: de alguns meses num processo sumário a vários anos num litígio comercial contestado. A mediação e a arbitragem são normalmente mais rápidas.
- Uma sentença maltesa é executável em Portugal?
- Sim. Sendo uma sentença de um Estado-Membro da UE, é reconhecida e executada nos outros Estados-Membros ao abrigo do Regulamento Bruxelas I bis, sem nova apreciação do mérito.
- Pode cobrar-se um crédito em Malta sem processo?
- Muitas vezes sim: uma interpelação formal e, para créditos não contestados, o procedimento de injunção nos tribunais malteses resolvem muitos casos antes do processo comum.
- Em que língua corre o processo?
- Em maltês ou em inglês; os documentos em inglês são admitidos e os casos comerciais correm frequentemente em inglês.
Serviços relacionados
A maioria dos litígios em Malta gira em torno de um contrato, uma sociedade, um trabalhador ou uma marca. Os serviços abaixo são onde esses litígios nascem, e onde se faz o trabalho para evitar o próximo.