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Redação e revisão de contratos em Malta
Redação e revisão de contratos comerciais e societários ao abrigo do direito maltês e da UE: contratos de prestação de serviços, NDA, acordos parassociais e mais.
Prazo2–5 dias
Base legalCivil Code (Cap. 16)
Primeiro passoAnálise de requisitos
O que inclui
Redação nova ou revisão anotada de contratos existentes, identificação de riscos, cláusulas de lei aplicável e foro, versão final pronta a assinar.
A quem se destina
Empresas e fundadores que formalizam relações comerciais, com sócios, clientes, fornecedores e prestadores.
Documentos normalmente necessários
- Minuta existente, se houver
- Dados das partes
- Termos comerciais principais
Perguntas frequentes
- Que lei rege um contrato em Malta?
- A escolhida pelas partes; na falta de escolha, as regras da UE sobre a lei aplicável. O direito maltês dos contratos está no Código Civil (Cap. 16) e os contratos comerciais podem ser redigidos em inglês, língua oficial.
- Quanto tempo demora a revisão de um contrato?
- Dois a cinco dias úteis para um contrato comercial normal, a partir da receção da minuta e dos termos principais.
- O que deve conter um acordo parassocial maltês?
- Direitos de voto e de veto, transmissão de quotas, preferência e acompanhamento, financiamento, impasses e saída, em coerência com os estatutos da sociedade.
- Um NDA é válido em Malta?
- Sim. Um acordo de confidencialidade bem redigido é vinculativo ao abrigo do direito maltês e pode prever duração, âmbito e remédios em caso de violação.
Guias
Serviços relacionados
Um contrato redige-se para uma sociedade, assina-se com um trabalhador ou um parceiro, protege um ativo e é aquilo sobre que se litiga. Os serviços abaixo são aqueles a que o trabalho contratual se liga.