Redação e revisão de contratos em Malta
Um advogado de contratos em Malta redige ou revê os seus acordos comerciais – fornecimento, prestação de serviços, acordos de confidencialidade e acordos de sócios – ao abrigo do direito maltês e da UE, através de uma sociedade de advogados maltesa independente. A maioria dos contratos fica pronta em 2–5 dias úteis, a partir de um primeiro rascunho ou do documento que já tem. Os honorários começam em 222 € + IVA por hora.
O que inclui
Redação nova ou revisão anotada de contratos existentes, identificação de riscos, cláusulas de lei aplicável e foro, versão final pronta a assinar.
A quem se destina
Empresas e fundadores que formalizam relações comerciais, com sócios, clientes, fornecedores e prestadores.
Honorários indicativos
A partir de €222 + IVA por hora
O que cobre o honorário
- Os honorários profissionais da sociedade de advogados independente que assume o seu assunto
- O trabalho descrito nesta página, tal como consta da carta de contratação da sociedade
- Uma proposta de honorários por escrito ou uma carta de contratação antes de qualquer trabalho começar
O que não está incluído
- Outros custos de terceiros, como traduções, notários, estafetas e bancos
- O IVA, que se soma ao honorário
Os honorários profissionais publicados são indicativos do que as Sociedades Colaboradoras cobram por este tipo de trabalho. Termos e condições, secção 3
Documentos normalmente necessários
- Minuta existente, se houver
- Dados das partes
- Termos comerciais principais
Perguntas frequentes
Que lei rege um contrato em Malta?
A escolhida pelas partes; na falta de escolha, as regras da UE sobre a lei aplicável. O direito maltês dos contratos está no Código Civil (Cap. 16) e os contratos comerciais podem ser redigidos em inglês, língua oficial.
Quanto tempo demora a revisão de um contrato?
Dois a cinco dias úteis para um contrato comercial normal, a partir da receção da minuta e dos termos principais.
O que deve conter um acordo parassocial maltês?
Direitos de voto e de veto, transmissão de ações, preferência e acompanhamento, financiamento, impasses e saída, em coerência com os estatutos da sociedade.
Um NDA é válido em Malta?
Sim. Um acordo de confidencialidade bem redigido é vinculativo ao abrigo do direito maltês e pode prever duração, âmbito e remédios em caso de violação.
Quanto cobra um advogado para redigir um contrato em Malta?
Os honorários começam em 222 € + IVA por hora. O tempo depende da extensão do contrato e do quanto se negocia; a maioria é redigida ou revista em 2–5 dias úteis, e terá um orçamento escrito antes de o trabalho começar.
Um contrato escrito em inglês é válido em Malta?
Sim. O inglês é uma das duas línguas oficiais de Malta e os contratos comerciais redigem-se nele todos os dias. Se o contrato existir também noutra língua, deve indicar qual a versão que prevalece.
Quanto custa Redação e revisão de contratos em Malta?
A partir de €222 + IVA por hora. Os honorários profissionais publicados são indicativos do que as Sociedades Colaboradoras cobram por este tipo de trabalho.
Guias
Fontes oficiais
Os textos oficiais e os sítios das próprias autoridades. As leis mudam: leia o texto em vigor antes de se basear nele.
As mesmas leis, artigo a artigo, no HUB: Código Civil
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