Propriedade intelectual em Malta

Marcas, direitos de autor, desenhos e patentes em Malta e na União Europeia: registo, titularidade e cessão, licenciamento e defesa.

O que inclui

Pesquisas de anterioridade, registo de marcas nacionais e da UE, cessões e cadeia de titularidade do software, contratos de licença, interpelações e oposições.

A quem se destina

Empresas de software e tecnologia, fundadores cujo código foi escrito por prestadores, marcas que entram no mercado da UE.

Documentos normalmente necessários

• Registos ou pedidos existentes
• Contratos de trabalho ou de prestação de todos os que participaram
• Cessões ou licenças já assinadas
• Prova do primeiro uso ou da criação
• A marca, o logótipo, os desenhos ou a especificação a proteger

Perguntas frequentes

Quanto tempo demora o registo de uma marca em Malta?

Três a cinco meses no IPRD, a Industrial Property Registrations Directorate, sem oposição. Uma marca da UE no EUIPO cobre Malta e os restantes Estados-Membros com um único pedido.

A quem pertence o software escrito por um prestador externo?

Sem cessão escrita, em regra ao prestador. Uma cessão assinada transfere a titularidade para a sociedade; o serviço verifica a cadeia de titularidade e regulariza-a.

Uma marca maltesa vale em toda a UE?

Não, apenas em Malta. Para toda a União é preciso uma marca da UE no EUIPO ou um registo internacional que designe a UE.

Como se defende uma marca copiada?

Com interpelação, oposição ou anulação da marca em conflito e, se necessário, ação por infração nos tribunais malteses ou, para marcas da UE, no EUIPO.

Serviços relacionados

Uma marca, um software ou um desenho pertencem a alguém, licenciam-se por contrato, são tributados onde são detidos e defendem-se quando são copiados. São estes os serviços que rodeiam a propriedade intelectual em Malta.

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