Residência e Mudança para a Suíça
A residência na Suíça é regida pela Lei Federal sobre os Estrangeiros e a Integração (AIG) e pelo regulamento sobre admissão, permanência e atividade profissional (VZAE). Esta página expõe as categorias de autorização, os limites às autorizações de trabalho, o caminho para uma autorização de estabelecimento, o reagrupamento familiar e as proibições de entrada, tal como a lei os prevê.
O que está incluído
A Margos Partners é uma plataforma de apresentação de serviços; o trabalho é realizado por profissionais independentes na Suíça. No que respeita à residência e à mudança, o profissional designado explica que categoria de autorização preveem a Lei Federal sobre os Estrangeiros e a Integração (AIG) e o regulamento sobre admissão, permanência e atividade profissional (VZAE) para a estadia, e o que a lei exige para a mesma. O Ausländerausweis confirma uma autorização de curta duração (Ausweis L), uma autorização de residência (Ausweis B) ou uma autorização de estabelecimento (Ausweis C).
Nos termos da VZAE, os estrangeiros sujeitos a obrigação de autorização recebem um Ausländerausweis nos termos do artigo 41, n.º 1 AIG. O profissional designado confirma consigo qual a categoria aplicável e o que isso significa para o seu caso; esta página descreve apenas o que a lei prevê em geral. O texto da AIG carregado para esta página data de 1 de novembro de 2026. O texto da VZAE carregado data de 1 de outubro, com o ano truncado no título tal como carregado (o endereço do ficheiro indica 2026). Confirme as versões atuais com o profissional designado.
A quem se destina
Estrangeiros que planeiam uma estadia na Suíça que envolva trabalho por conta de outrem. Nos termos do artigo 18 AIG, podem ser admitidos se tal corresponder ao interesse económico global, se for apresentado um pedido da entidade empregadora e se estiverem cumpridas as condições dos artigos 20 a 25.
Diz também respeito a familiares. Nos termos do artigo 42 AIG, os cônjuges estrangeiros e os filhos solteiros com menos de 18 anos de cidadãos suíços têm direito à concessão e à renovação da autorização de residência se viverem com eles.
Por fim, é relevante para os titulares de autorização de residência que se questionam se lhes está aberta uma autorização de estabelecimento nos termos do artigo 34 AIG.
Que autorizações distingue o direito suíço para uma estadia na Suíça?
Para estadias com atividade lucrativa, a VZAE distingue consoante a duração. As autorizações de curta duração nos termos do anexo 1 podem ser concedidas para estadias temporárias até um ano, e as autorizações de residência nos termos do anexo 2 para estadias de duração superior a um ano. A pessoa sujeita a obrigação de autorização que trabalhe não mais de quatro meses em doze meses recebe uma autorização de entrada (Einreiseerlaubnis) em vez de um Ausländerausweis.
Nos termos do artigo 33 AIG, é concedida uma autorização de residência para estadias superiores a um ano. É emitida para uma finalidade de estadia específica e pode ser sujeita a outras condições. É limitada no tempo e pode ser prorrogada quando não existam motivos de revogação nos termos do artigo 62, n.º 1. Ao fixar o período de validade, é tida em conta a integração da pessoa.
A emissão e a prorrogação podem ser associadas a um acordo de integração quando exista uma necessidade particular de integração segundo os critérios do artigo 58a AIG. Quando as autoridades exigem tal acordo, a autorização de residência só é concedida ou prorrogada depois de este ser celebrado.
Que limites e regras de prioridade se aplicam às autorizações de trabalho na Suíça?
O artigo 21 AIG dispõe que os estrangeiros só podem ser admitidos a uma atividade lucrativa se ficar provado que não é possível encontrar trabalhadores nacionais adequados nem nacionais de Estados com os quais tenha sido celebrado um acordo de livre circulação. Os trabalhadores nacionais incluem os cidadãos suíços e as pessoas com autorização de estabelecimento.
O artigo 20 AIG permite ao Conselho Federal limitar o número de primeiras autorizações de curta duração e de residência (artigos 32 e 33) para atividade lucrativa. Ouve previamente os cantões e os parceiros sociais, e pode fixar números máximos para a Confederação e para os cantões. Dentro dos números máximos federais, a SEM pode tomar decisões sobre primeiras autorizações ou aumentar os números máximos cantonais, tendo em conta as necessidades dos cantões e o interesse económico global.
Nos termos do artigo 19 VZAE, para os estrangeiros não abrangidos pelo acordo de livre circulação (FZA) ou pela Convenção da EFTA, os cantões podem emitir autorizações de curta duração dentro dos números máximos do anexo 1. Nos termos do artigo 21 VZAE, uma autorização não é contabilizada nos números máximos se a pessoa renunciar à atividade lucrativa autorizada na Suíça ou partir novamente no prazo de 90 dias após o início da atividade.
Quando pode ser concedida uma autorização de estabelecimento na Suíça e o que conta como integração?
Nos termos do artigo 34 AIG, a autorização de estabelecimento é concedida por tempo ilimitado e sem condições. Pode ser concedida se a pessoa tiver permanecido na Suíça pelo menos dez anos no total com uma autorização de curta duração ou de residência e tiver sido titular de uma autorização de residência sem interrupção durante os últimos cinco anos. Além disso, não podem existir motivos de revogação nos termos do artigo 62 ou do artigo 63, n.º 2, e a pessoa deve estar integrada.
A autorização pode ser concedida após uma estadia mais curta se existirem motivos importantes. Pode também ser concedida após uma estadia ininterrupta com autorização de residência durante os últimos cinco anos, se não existirem motivos de revogação nos termos do artigo 62 ou do artigo 63, n.º 2, se a pessoa estiver integrada e se souber comunicar bem na língua nacional falada no local de residência. As estadias temporárias não são contadas para a estadia ininterrupta dos últimos cinco anos; o artigo trata separadamente as estadias para formação ou aperfeiçoamento, e o texto carregado dessa regra está truncado, pelo que esta página não a expõe.
Ao avaliar a integração, a autoridade tem em conta o respeito pelos valores da Constituição Federal, as competências linguísticas, e a participação na vida económica ou a aquisição de formação, bem como a segurança e a ordem públicas. A situação das pessoas que não podem cumprir os critérios de língua e de participação, ou só os podem cumprir em condições difíceis, devido a uma deficiência, a uma doença ou a outras circunstâncias pessoais graves, deve ser devidamente tida em conta.
Como funciona o reagrupamento familiar na Suíça?
Para a pessoa titular de uma autorização de residência, o artigo 73 VZAE dispõe que os pedidos de reagrupamento familiar de cônjuges e filhos devem ser apresentados no prazo de cinco anos. O pedido relativo a um filho com mais de doze anos deve ser apresentado no prazo de doze meses. Os prazos começam com a concessão da autorização de residência ou com o surgimento da relação familiar. Um pedido posterior só pode ser deferido se forem invocados motivos familiares importantes.
Para as pessoas admitidas provisoriamente, o artigo 85c AIG dispõe que os cônjuges e os filhos solteiros com menos de 18 anos podem ser trazidos, no mínimo, três anos após ter sido ordenada a admissão provisória. As condições incluem viver em conjunto, alojamento adequado, não dependência da assistência social e capacidade de comunicar na língua local ou inscrição em promoção linguística. A pessoa que os traz não deve receber prestações complementares anuais nos termos da ELG, nem poder recebê-las em virtude do reagrupamento.
Nos termos do artigo 26 VZAE, a autorização de atividade lucrativa para o cônjuge e os filhos abrangidos pelo n.º 1 desse artigo deve ser limitada à validade da autorização de curta duração da pessoa que trouxe os familiares; o texto carregado não expõe o n.º 1. Nos termos do artigo 47 AIG, os filhos com mais de 14 anos são ouvidos sobre o reagrupamento quando necessário.
O que pode levar a uma proibição de entrada ou a uma expulsão na Suíça?
Nos termos do artigo 67 AIG, a SEM ordena proibições de entrada contra estrangeiros afastados nos casos que o artigo enumera, por exemplo quando a pessoa não partiu no prazo fixado, ou violou ou põe em perigo a segurança e a ordem públicas na Suíça ou no estrangeiro. A proibição é ordenada por, no máximo, cinco anos; pode ser ordenada por um período mais longo se a pessoa representar um perigo grave para a segurança e a ordem públicas. A autoridade pode, a título excecional, abster-se de aplicar uma proibição por motivos humanitários ou por outros motivos importantes.
Nos termos do artigo 68 AIG, a fedpol pode ordenar uma expulsão para salvaguardar a segurança interna ou externa da Suíça. Com a expulsão deve ser fixado um prazo razoável de partida, e a expulsão é acompanhada de uma proibição de entrada de duração limitada ou ilimitada. Quando a pessoa tenha violado de forma considerável ou reiterada a segurança e a ordem públicas, ou as ponha em perigo, ou ponha em perigo a segurança interna ou externa, a expulsão é imediatamente executória.
Perguntas frequentes
Durante quanto tempo tem alguém de permanecer na Suíça para que a AIG permita uma autorização de estabelecimento?
Nos termos do artigo 34 AIG, pode ser concedida uma autorização de estabelecimento se a pessoa tiver permanecido na Suíça pelo menos dez anos no total com uma autorização de curta duração ou de residência, tiver sido titular de uma autorização de residência sem interrupção durante os últimos cinco anos, não existirem motivos de revogação nos termos do artigo 62 ou do artigo 63, n.º 2, e a pessoa estiver integrada. É possível uma estadia mais curta por motivos importantes. A sua concessão cabe à autoridade decidir.
O que diz o direito suíço sobre a prioridade dos trabalhadores nacionais?
O artigo 21 AIG dispõe que os estrangeiros só podem ser admitidos a uma atividade lucrativa na Suíça se ficar provado que não é possível encontrar trabalhadores nacionais adequados, nem nacionais de Estados com os quais tenha sido celebrado um acordo de livre circulação. Os trabalhadores nacionais incluem os cidadãos suíços e as pessoas com autorização de estabelecimento. O profissional designado confirma como isto se aplica a uma determinada função.
Que prazos se aplicam ao reagrupamento familiar com um titular de autorização de residência na Suíça?
O artigo 73 VZAE dispõe que os pedidos de reagrupamento de cônjuges e filhos de uma pessoa com autorização de residência devem ser apresentados no prazo de cinco anos. O pedido relativo a um filho com mais de doze anos deve ser apresentado no prazo de doze meses. Os prazos começam com a concessão da autorização de residência ou com o surgimento da relação familiar. Um pedido posterior só pode ser deferido se forem invocados motivos familiares importantes.
Pode a Suíça impor uma proibição de entrada, e por quanto tempo?
Nos termos do artigo 67 AIG, a SEM ordena proibições de entrada contra estrangeiros afastados nos casos que o artigo enumera, por exemplo quando a pessoa não partiu no prazo fixado. A proibição é ordenada por, no máximo, cinco anos; pode ser ordenada por um período mais longo se a pessoa representar um perigo grave para a segurança e a ordem públicas. A autoridade pode, a título excecional, abster-se de aplicar uma proibição por motivos humanitários ou por outros motivos importantes.
Qual é o primeiro passo na residência e mudança para a Suíça?
No caso de trabalho por conta de outrem, a AIG faz do pedido da entidade empregadora uma das condições de admissão, pelo que a finalidade da estadia e quem apresenta o pedido são os primeiros pontos a resolver. Comece com o assistente AI, que pergunta apenas o que é relevante e prepara um resumo da consulta para um profissional independente na Suíça.
Guias
Fontes oficiais
Os textos oficiais e os sítios das próprias autoridades, tal como carregados para esta página. As leis mudam: leia o texto atual antes de se apoiar nele.
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