Contabilidade e Escrituração na Suíça
A contabilidade e a escrituração na Suíça são regidas principalmente pelo Código das Obrigações, que estabelece quem deve ter contabilidade organizada, o que contêm as contas anuais e quando se aplica uma revisão de contas. Esta página destina-se a empresas que pretendem que um profissional independente tenha a sua contabilidade.
O que está incluído
Esta página trata da contabilidade e da escrituração na Suíça: quem deve ter contabilidade e como são elaboradas as contas anuais ao abrigo do Código das Obrigações (OR). A Margos Partners é uma plataforma de apresentação de serviços; o trabalho é realizado por profissionais independentes na Suíça, que mantêm ou revêem a contabilidade e elaboram as contas anuais. O âmbito de uma contratação consta da proposta escrita do profissional designado. Esta página descreve o que a lei prevê em geral, não constitui aconselhamento sobre o seu caso, e o profissional confirma a versão atual do texto.
A quem se destina
O direito suíço faz depender o dever de ter contabilidade e de elaborar demonstrações financeiras do tipo de atividade. O art. 957 OR impõe o dever às empresas em nome individual e às sociedades de pessoas que tenham obtido, no último exercício, um volume de negócios de pelo menos 500 000 francos, e às pessoas coletivas.
As empresas em nome individual e as sociedades de pessoas com um volume de negócios inferior a 500 000 francos no último exercício apenas têm de manter registos de receitas, despesas e situação patrimonial. O serviço é, por isso, relevante para sociedades e outras pessoas coletivas, para empresários em nome individual e sociedades de pessoas acima do limite de volume de negócios, e para empresas mais pequenas que, ainda assim, necessitam de registos organizados.
Que princípios deve seguir uma escrituração adequada na Suíça?
O art. 957a OR exige que a escrituração siga os princípios de uma escrituração adequada (Grundsätze ordnungsmässiger Buchführung). O Código refere em especial o registo completo, verdadeiro e sistemático das operações e circunstâncias comerciais. Refere também a prova por documentos justificativos de cada lançamento individual.
Os restantes princípios enumerados são a clareza, a adequação ao tipo e à dimensão da empresa, e a verificabilidade. O profissional designado confirmará como estes princípios se aplicam à sua empresa.
O Código indica a finalidade da prestação de contas no art. 958 n.º 1 OR: apresentar a situação económica da empresa de modo que terceiros possam formar um juízo fiável. A contabilidade é o fundamento dessa apresentação.
O que devem conter as contas anuais e até quando?
Nos termos do art. 958 OR, a prestação de contas assume a forma do relatório de gestão (Geschäftsbericht), que contém as contas anuais (Jahresrechnung). As contas anuais compõem-se do balanço, da demonstração de resultados e do anexo. Ficam ressalvadas as disposições aplicáveis às empresas e grupos de maior dimensão, pelo que lhes podem ser aplicáveis outros requisitos que esta página não descreve.
O balanço mostra a situação patrimonial e financeira da empresa à data do balanço (art. 959 OR). O anexo completa e explica as restantes componentes das contas anuais (art. 959c OR). As contas intercalares (art. 960f OR) são elaboradas segundo as regras das contas anuais e contêm um balanço, uma demonstração de resultados e um anexo. São permitidas simplificações ou abreviaturas quando a apresentação do curso dos negócios não fique prejudicada.
O relatório de gestão deve ser elaborado no prazo de seis meses após o fim do exercício e submetido a aprovação do órgão ou das pessoas competentes. Numa sociedade por ações, a aprovação das contas anuais e a decisão sobre a utilização do lucro de balanço são competências intransmissíveis da assembleia geral (art. 698 OR).
Uma sociedade precisa de revisão de contas, e quando pode esta ser dispensada?
Nos termos do art. 727a OR, uma sociedade que não preencha as condições para uma revisão ordinária deve submeter as suas contas anuais a uma revisão limitada por um revisor (Revisionsstelle). Com o consentimento de todos os acionistas, a revisão limitada pode ser dispensada se a sociedade não tiver mais de dez postos de trabalho a tempo inteiro em média anual. A dispensa aplica-se apenas aos exercícios futuros e deve ser comunicada à conservatória do registo comercial antes do início do exercício, juntando as contas anuais do último exercício concluído.
Após uma dispensa, cada acionista pode ainda exigir uma revisão limitada, o mais tardar dez dias antes da assembleia geral, devendo então a assembleia geral eleger o revisor. Uma sociedade por ações que não efetue nem revisão ordinária nem revisão limitada deve apresentar, com o pedido de inscrição da dispensa, uma declaração à conservatória do registo comercial, assinada por pelo menos um membro do conselho de administração (art. 62 HRegV).
A conservatória do registo comercial só regista um revisor se este efetuar uma revisão ordinária ou uma revisão limitada, e verifica o registo da Autoridade Federal de Supervisão da Revisão para apurar se o revisor está autorizado (art. 61 HRegV). Numa revisão limitada, o revisor apresenta um relatório escrito à assembleia geral e o relatório assinala o caráter limitado da revisão (art. 729b OR).
Com que frequência se apura o IVA e como se corrigem os erros?
Nos termos da Lei Federal do IVA (MWSTG, art. 35), dentro do período fiscal o imposto é apurado trimestralmente, e semestralmente quando se utiliza a liquidação por taxas de imposto líquidas (Saldosteuersätze). A pedido do sujeito passivo, o apuramento é mensal quando existe regularmente um excedente de imposto a montante, e anual quando o volume de negócios das prestações tributáveis não excede 5 005 000 francos por ano. A pedido, a ESTV pode, em casos justificados, autorizar outros períodos de apuramento e fixa as condições.
O método anual (art. 35a MWSTG) pode ser recusado ou revogado pela ESTV relativamente aos sujeitos passivos que não cumpram, ou cumpram apenas em parte, as suas obrigações de contabilidade e de pagamento. Deve ser mantido durante, pelo menos, um período fiscal completo. O sujeito passivo que passe do apuramento anual para o mensal, trimestral ou semestral pode regressar ao apuramento anual após três períodos fiscais, no mínimo.
Ao elaborar as demonstrações financeiras anuais, o sujeito passivo que detete deficiências nas suas declarações de IVA deve corrigi-las, o mais tardar, na declaração relativa ao período de apuramento em que recai o 180.º dia após o fim do exercício (art. 72 MWSTG). O texto do IVA carregado para esta página pode não refletir as alterações mais recentes, pelo que os limiares e os prazos devem ser confirmados com o profissional designado.
Honorários indicativos
A partir de €300 + IVA, se aplicável por mês
O que cobre o honorário
- Os honorários profissionais da sociedade de advogados independente que assume o seu assunto
- O trabalho descrito nesta página, tal como consta da carta de contratação da sociedade
- Uma proposta de honorários por escrito ou uma carta de contratação antes de qualquer trabalho começar
O que não está incluído
- Uma auditoria legal às contas, orçamentada em separado
- As taxas governamentais, de registo e de licença, que as autoridades fixam e são cobradas ao custo
- O IVA, que se soma ao honorário
Os honorários profissionais publicados são indicativos do que as Sociedades Colaboradoras cobram por este tipo de trabalho. Termos e condições, secção 3
Documentos normalmente necessários
- Contas anuais (balanço, demonstração de resultados e anexo) e o relatório de gestão
- Documentos justificativos (Belege) dos lançamentos contabilísticos individuais
- Declaração à conservatória do registo comercial na dispensa da revisão limitada (art. 62 HRegV), com as contas anuais do último exercício concluído anexas à comunicação (art. 727a OR)
Perguntas frequentes
Um pequeno empresário em nome individual tem de ter contabilidade completa na Suíça?
Nos termos do art. 957 OR, as empresas em nome individual e as sociedades de pessoas com um volume de negócios inferior a 500 000 francos no último exercício apenas têm de manter registos de receitas, despesas e situação patrimonial. O art. 957 n.º 1 impõe o dever completo a quem atinja ou ultrapasse esse volume de negócios e às pessoas coletivas; o n.º 2 enumera os grupos que apenas mantêm registos de receitas, despesas e património, e o texto carregado do seu segundo grupo está truncado, pelo que o profissional designado o confirmará. O profissional designado confirmará qual a situação aplicável à sua empresa.
Em que prazo devem ser elaboradas as contas anuais na Suíça?
O art. 958 OR dispõe que o relatório de gestão deve ser elaborado no prazo de seis meses após o fim do exercício e submetido a aprovação do órgão ou das pessoas competentes. O relatório contém as contas anuais, que se compõem do balanço, da demonstração de resultados e do anexo. As empresas e os grupos de maior dimensão estão sujeitos a regras adicionais.
Uma pequena sociedade pode dispensar a revisão das suas contas na Suíça?
O art. 727a OR permite dispensar a revisão limitada, com o consentimento de todos os acionistas, se a sociedade não tiver mais de dez postos de trabalho a tempo inteiro em média anual. A dispensa aplica-se apenas aos exercícios futuros e deve ser comunicada à conservatória do registo comercial antes do início do exercício. Cada acionista pode ainda exigir uma revisão limitada, o mais tardar dez dias antes da assembleia geral.
Com que frequência são entregues as declarações de IVA na Suíça?
Nos termos do art. 35 MWSTG, o apuramento é trimestral dentro do período fiscal, ou semestral quando se utilizam taxas de imposto líquidas. A pedido, pode ser mensal quando existe regularmente um excedente de imposto a montante, ou anual quando o volume de negócios das prestações tributáveis não excede 5 005 000 francos por ano. Confirme as regras atuais com o profissional designado.
E se eu detetar erros nas minhas declarações de IVA na Suíça?
O art. 72 MWSTG exige que o sujeito passivo que detete deficiências ao elaborar as demonstrações financeiras anuais as corrija, o mais tardar, na declaração relativa ao período de apuramento em que recai o 180.º dia após o fim do exercício. As deficiências de períodos fiscais anteriores devem também ser corrigidas posteriormente, desde que os créditos fiscais não sejam definitivos nem estejam prescritos.
Quanto custam a contabilidade e a escrituração na Suíça?
O preço inicial publicado é a partir de €300 + IVA, se aplicável, por mês. O profissional independente envia uma proposta de honorários antes de o trabalho começar. O que uma contratação abrange, como apenas a escrituração, as contas anuais ou as declarações de IVA, consta dessa proposta escrita.
Quais são os princípios de uma escrituração adequada na Suíça?
O art. 957a OR exige que a escrituração siga os princípios de uma escrituração adequada. O Código refere em especial o registo completo, verdadeiro e sistemático das operações e circunstâncias comerciais, e a prova por documentos justificativos de cada lançamento. Enumera também a clareza, a adequação ao tipo e à dimensão da empresa, e a verificabilidade.
Guias
Fontes oficiais
Os textos oficiais e os sítios das próprias autoridades, tal como carregados para esta página. As leis mudam: leia o texto atual antes de se apoiar nele.
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